Apoio a produtores será debatido nesta quarta

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Simpósio sobre Projetos de Assentamentos Rurais acontece na Câmara

As legislações que garantem o direito à terra, as normativas que estabelecem suporte à produção artesanal agropecuária e incentivos que podem ser gerados pelo poder público para estimular a cultura da terra serão os temas centrais do simpósito que acontece nesta quarta-feira (31), a partir das 13h, no Palácio da Câmara de Vereadores.

Organizado pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara, o vereador Maxwell Vaz (SD), o Simpósio Macaé - Políticas Públicas em Projetos de Assentamentos Rurais vai discutir os principais serviços na área de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.

O simpósio surgiu como proposta a partir da realização da Audiência Pública da Reforma Agrária e Agricultura Familiar, realizada por Maxwell no dia 9 de novembro do ano passado.

A audiência pública contou com a presença do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Castilho do Nascimento e da delegada federal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Daniele Barros.

"Desde a audiência pública, nós mantemos a discussão sobre de que forma é possível promover políticas de incentivo aos pequenos produtores, o que será o tema central do nosso simpósio", disse o parlamentar.

O encontro voltará a discutir também o acesso dos pequenos produtores à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Trata-se do documento que garante o acesso a 15 tipos diferentes de créditos do Governo Federal para a agricultura.
"Essa é a verdadeira Política Pública. Trabalhar para todos. O Simpósio será um divisor de águas na Agricultura de Macaé. Temos certeza que será um sucesso", afirmou o vereador.

Além do Incra e da Secretaria Especial de Desenvolvimento Agrário, o simpósio pretende reunir representantes da prefeitura, do governo do Estado, pequenos e grandes produtores rurais, além de equipe técnica que auxiliará na discussão sobre legislações que atendem a agricultura familiar.


"Quem cuida da terra merece toda a nossa atenção, respeito e cuidados"

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