Cadastro do defeso do camarão começa nesta quarta-feira
A Prefeitura de Macaé publicou nesta terça-feira (27)
o Edital número 001/2018, que dispõe sobre o cadastro municipal da frente de
trabalho no período do defeso do camarão, que estará aberto desta quarta-feira
(28) a 14 de março. A atuação é da secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura da
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Deverão se cadastrar os pescadores de Macaé que têm
como alvo principal de suas capturas as espécies em defeso e que forem
impedidos de exercer sua atividade profissional durante o período anual de
proibição da pesca.
O prazo de impedimento é estabelecido pelo Governo Federal.
Os pescadores devem participar das frentes de trabalho que serão estabelecidas
e vão receber um salário mínimo nacional, enquanto durar o período do defeso do
camarão e da piracema de 2018, que vai de primeiro de março a 31 de maio.
As inscrições serão feitas na sede da secretaria
municipal Adjunta de Pesca e Aquicultura, na avenida Presidente Sodré, s/n -
Centro, das 8 às 17h, de segunda a sexta-feira, onde será preenchido o cadastro
e a assinatura do termo de compromisso da participação na frente de trabalho. O
beneficiário cadastrado e habilitado que não comparecer às frentes de trabalho
será suspenso de receber o benefício. Serão contemplados até 500 pescadores
habilitados e cadastrados.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é minimizar os
efeitos sociais do desemprego no município decorrente da paralisação periódica
dessas atividades, uma vez que a pesca é uma das atividades tradicionais de
Macaé.
Documentação
Os documentos necessários para o
cadastro são: cópia da identidade, do CPF e do comprovante de residência,
autodeclaração ratificada pela Colônia de Pescadores ou Associação Mista de
Pescadores, em modelo fornecido de Secretaria de Pesca, de que o beneficiário
explora as espécies proibidas no período de defeso, cópia do cartão de conta
corrente da Caixa Econômica Federal (para os que já são cadastrados no defeso),
cópia da carteira profissional de pescador (pop) ou da pesca ou aquicultura,
foto 3x4, e apresentar o CNIS (emitido pelo INSS). Para se cadastrar o pescador
não pode ter outra fonte de renda.
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