Esquema de Cabral na saúde causou prejuízo de ao menos R$ 173 milhões, diz MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-governador Sérgio Cabral,
três ex-secretários estaduais de saúde, quatro executivos, um consórcio, uma
empresa e 12 servidores do estado. O MP viu superfaturamento de contratos para
serviços que não foram prestados adequadamente entre 2007 e 2015, gerando
desperdício de materiais hospitalares e remédios para tratamentos de média e alta
complexidade.
A ação é movida pela 8ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva e aponta crime de improbidade administrativa. O prejuízo
causado aos cofres estaduais teria sido superior a R$ 173 milhões em contratos
para manutenção de serviços de estocagem, distribuição, armazenamento e
destinação final de medicamentos, insumos, produtos e materiais
médico-hospitalares.
O Ministério Público pede também a suspensão dos
direitos políticos dos réus e das dívidas estaduais com as empresas
contratadas, o ressarcimento do Fundo Estadual de Saúde e a proibição de ter
contratos com o poder público. Além disso, a promotoria pediu, de forma
cautelar, a devolução dos valores recebidos ilicitamente pelos réus, a quebra
dos sigilos fiscal e bancário e o sequestro de bens em um montante suficiente
para sanar o prejuízo causado aos cofres estaduais.
Segundo o promotor de Justiça Vinícius Cavalleiro, as
empresas foram contratadas com sobrepreço e causaram desperdício de
medicamentos e materiais hospitalares ao não condicioná-los corretamente, ao
não contratar pessoal com capacitação adequada e ao não manter uma rotina
eficiente de comunicação com as unidades de saúde onde esses produtos eram
necessários. Mais de 600 toneladas de remédios e materiais que poderiam estar em
condições de uso foram incineradas e cerca de R$ 85 milhões em valores atuais
se tornaram inservíveis dentro da Coordenação Geral de Armazenamento do estado,
em Niterói.
"A empresa contratada por aquela finalidade
estava praticando sobrepreço, recebia por serviços não prestados e seu contrato
vinha sendo aditivado sem justificativa plausível", disse o promotor, que
lembrou que o prejuízo causado pelo esquema é ainda maior porque os
medicamentos desperdiçados precisavam ser repostos, onerando ainda mais os cofres
públicos. O Ministério Público também vai pedir uma indenização por danos
morais coletivos e aguarda a conclusão de um inquérito policial para levar o
caso também à esfera criminal.
Serviços não prestados
A acusação narra que o esquema começou quando o
ex-secretário Sérgio Côrtes teria aproveitado um decreto de calamidade pública
assinado pelo ex-governador em 2007 para firmar um contrato de R$ 18 milhões
com a TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A. para prestação de
serviços de gestão de informações e estoques de medicamentos e insumos.
Contratada em regime de urgência por 180 dias, a empresa depois venceu pregão
presencial para prestar o serviço por mais 12 meses, recebendo mais R$ 51
milhões por isso.
O contrato foi aditado e estendido por mais um ano,
porém, em 2009, ficou comprovado que os serviços não eram prestados
devidamente. A empresa foi informalmente substituída pela Facility Tecnologia
LTDA, do empresário Arthur César de Menezes, conhecido como "Rei
Arthur". No mesmo ano, outra empresa da qual Menezes é sócio-presidente
ganhou a licitação para prestar os mesmos serviços, a Vex Tecnologia LTDA.
O Ministério Público Estadual teve como uma das
testemunhas o ex-subsecretário Cesar Romero, que já havia assinado acordo de
colaboração com o Ministério Público Federal para as investigações da Lava-Jato
no estado do Rio de Janeiro. Segundo o MP-RJ, com o depoimento dele foi
possível descobrir que 10% do valor do contrato superfaturado se convertia em
propina, sendo 5% para o ex-governador, 2% para o ex-secretário, 1% para o
Tribunal de Contas do Estado, 1% para o próprio delator e mais 1% para pagar
vantagens a pessoas de menor escalão necessárias para fazer "a máquina
funcionar".
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