Licitação para iluminação adiada

A novela em que se tornou a licitação para contratação de empresa para serviços de iluminação pública em Campos teve mais um capítulo. Após três empresas apresentarem pedido de impugnação, a Prefeitura adiou o pregão. O adiamento foi publicado no Diário Oficial (DO) dessa quinta-feira (26), mesmo dia em que seria realizado o pregão. Em nota, a Superintendência de Comunicação do município informou que o edital será republicado.

O DO trouxe Aviso de adiamento de licitação, assinado pelo pregoeiro José Dalton de Souza Pinto Filho. Segundo a publicação, a “sessão para a realização da licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 041/2017, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 26 de abril de 2018, às 10h (dez horas), está adiada sine die por falta de tempo hábil para análise das peças impugnatórias”.

A licitação é para contratação de empresa de engenharia especializada na execução dos serviços de gestão do sistema de iluminação pública e serviços de engenharia, com o fornecimento de mão de obra e todos os materiais necessários à execução.

Em nota a Superintendência informou: “Três empresas entraram com impugnação de edital e, por terem entrado próximo à data que aconteceria o pregão, foi necessário adiar o certame para apreciação do conteúdo impetrado na prefeitura. O edital será republicado na próxima semana. Não procede a informação de que as exigências estariam fora da NR12 ou qualquer outra manifestação de irregularidades com o edital, visto que já foi apreciado pelo TCE-RJ”.

No entanto, segundo o empresário Robson Santos Ribeiro, proprietário da Talimaq — uma das empresas que apresentou a impugnação — inadequação à Norma Regulamentadora (NR) 12 foi um dos quatro itens apresentados no pedido. A NR 12 qualifica equipamentos para trabalhar em altura, o que, no entendimento do empresário, não estaria sendo devidamente observado.

— Apresentamos a impugnação na Prefeitura de Campos, mas também no TCE e no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro) — explicou o empresário.

Desde o início do governo Rafael, as reclamações foram muitas sobre a deficiência de iluminação. A licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e por meses não houve reposição de lâmpadas. Também no ano passado, a Câmara aprovou o reajuste da taxa de iluminação, que gerou mais reclamações ainda.

O edital foi liberado pelo TCE no último dia 10 de abril, após cumprimento por parte do poder público municipal de todas as adequações recomendadas. O valor do contrato a ser firmado será de R$ 13.771.994,36.

Porém, antes mesmo da autorização do Tribunal de Contas para realização de nova licitação, o trabalho de reposição de lâmpadas em vários pontos já vem sendo feito, de maneira emergencial.