Alerj aprova contas de Pezão

Por 39 votos favoráveis e 19 contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2017, mesmo com o parecer pela rejeição dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e líder do Governo na Casa, deputado Gustavo Tutuca (MDB), a grave crise financeira pela qual o Estado tem passado justifica a aprovação das contas.

— O Estado do Rio continuou vivendo no ano passado uma situação de calamidade financeira. Inclusive, houve um decréscimo no Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 2,2%. Em muitos momentos, devido aos restos a pagar de outros anos, o governo não pode acessar seu caixa para utilizar os recursos. Também não foi possível contar durante todo o ano com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mesmo com todas essas dificuldades, os salários e os décimos terceiros dos servidores e as bolsas de iniciação científica dos pesquisadores estão em dia. Por esse esforço, é justa a aprovação das contas — afirmou Tutuca.

Muitos deputados foram contrários a aprovação das contas do governo. Da região, apenas o deputado Bruno Dauaire (PRP) votou pela desaprovação. O parlamentar Luiz Paulo (PSDB) elaborou um voto para a rejeição da execução orçamentária do Executivo no ano passado. Ele lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia produzido, em maio deste ano, um relatório reprovando as contas do governo de 2017. Segundo o parlamentar, os mínimos constitucionais de investimento nas áreas de Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia não foram respeitados.

No dia 20 de junho, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes, fez uma apresentação das contas do governo de 2017. Segundo ele, o déficit orçamentário do Estado caiu 41% em relação a 2016. O governo fechou o ano de 2017 com R$ 5,7 bilhões no vermelho, contra um saldo negativo de cerca de R$ 9,7 bilhões no ano anterior. “Sabemos que o cenário ainda não é positivo, mas de 2014 a 2016 tivemos uma perda acumulada de Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 7%, e no ano passado começamos a perceber uma melhora, mesmo que tímida. Estamos caminhando para sair do vermelho”, garantiu Luiz Claudio.