Vereador terá que contribuir para Apae e PM para suspender processo na Justiça
Barra Mansa – A Justiça Eleitoral determinou
que o vereador de Barra Mansa, Zélio Resende Barbosa, o Zélio Show, pague
multas no valor R$ 2,4 mil, para suspender processo de crime eleitoral,
em que o parlamentar é acusado de fraude em documentos . Metade do valor
será destinado à Apae (Associação de Pais e Amigos Excepcionais), de Barra Mansa.
O restante servirá para recuperação de viaturas do 28º BPM (Batalhão de Polícia
Militar), na Voldac, em Volta Redonda.
Zélio foi enquadrado pelo Ministério Público
Eleitoral no Artigo 350 – prevendo a reclusão de ate cinco anos, além do
pagamento de multas – para agente que omitir em documento público ou
particular, declaração falsa para fins eleitorais. Além das multas, o vereador
deverá ainda comparecer, a cada dois meses, à Zona Eleitoral da cidade para
justificar atividades e comprovar domicílio eleitoral.
O parlamentar, ainda de acordo com publicação do
Diário Oficial do Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro, fica proibido de se
ausentar do Sul Fluminense por mais de 15 dias, sem prévia autorização do juiz.
O vereador também fica proibido de frequentar bares, restaurantes, boates e
similares, após às 22 horas. Caso as determinações não sejam cumpridas o
processo contra o vereador voltará a ter andamento no Tribunal de Justiça
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Multas
A compra dos equipamentos para recuperação das viaturas
da PM deverá ser realizada em estabelecimento comercial com nota fiscal e os
produtos devem ser entregues ao 28º BPM, sendo vedado o fornecimento de valores
em espécies para a aquisição dos mesmos. O parlamentar deverá ainda pegar a
lista de produtos a serem comprados no diretamente com o comando do 28º BPM.
Já a multa a ser paga à Apae de Barra Mansa será realizada em seis
parcelas mensais de R$200,00 cada, sendo depositadas na “boca do caixa”, a
serem destinados à entidade.
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