MPRJ ajuiza ação civil contra Cabral

O ex-governador Sérgio Cabral Filho (MDB), o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro/RJ), Rogério Onofre, os principais empresários de ônibus do Rio, além da Fetranpor tornaram-se réus em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Financeira, Tributária e Orçamentária (GAESF/MPRJ). Os 10 nomes são acusados de ato de improbidade administrativa, que teria gerado prejuízo superior a R$ 512 milhões.

A ACP, com pedido de tutela de urgência, trata de irregularidades no pagamento de gratuidades de estudantes e pessoas com necessidades especiais no transporte intermunicipal por ônibus que beneficiam indevidamente a Fetranspor, especialmente pelo recebimento em dobro dos respectivos valores. A prática irregular teria sido executada durante a última década.

A ACP detalha irregularidades no custeio da gratuidade do vale educação nesse período, demonstrando que, a partir de 2008, o Estado passou a fazer aportes financeiros para subsidiar gratuidades de estudantes, mas não considerou tais recursos na revisão da tarifa. Dessa forma, o referido benefício passou a ser duplamente custeado.