Ministro impede prisões na Chequinho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo
Lewandowski concedeu habeas corpus para impedir a prisão dos vereadores
afastados Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária municipal de
Desenvolvimento Social, Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do programa
Cheque Cidadão, Gisele Koch. Todos foram condenados a cinco anos e cinco meses
de prisão no regime semiaberto em segunda instância na ação penal da operação
Chequinho.
Também foi Lewandoswki quem concedeu outro habeas
corpus ao ex-governador Anthony Garotinho (PRP), condenado em primeira
instância a 9 anos e 11 meses de cadeia no regime fechado por participação no
“escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão antes da última
eleição municipal. A ação penal de Garotinho chegou a ser pautada pelo TRE para
ser julgada, mas a decisão do ministro impediu a análise por parte dos
desembargadores.
Ozéias e Miguelito, que chegaram a ser presos em
2016, foram eleitos para a Câmara Municipal em 2016, assumiram os mandatos em
meados do ano passado, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas
foram afastados por decisão da Justiça, depois que a Corte Regional Eleitoral
manteve a condenação, mas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
Eles recorrem em Brasília, mas fora dos cargos.
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