Repasse extra do campo de Mero
O Estado e demais municípios produtores de petróleo
receberam nesta quinta-feira (29) um repasse extra da distribuição dos
royalties da produção do campo de Mero, considerado o maior do Brasil. É a
primeira vez que eles recebem e Campos ficou com a parcela de R$ 1.017.856,59,
Macaé R$ 8.517.354,37 e SJB R$ 722.783,46. O município que mais recebeu foi
Araruama R$ 22.918.718,31.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) aprovou no mês de julho a distribuição dos royalties do
petróleo produzido no Campo de Mero. Esse campo está situado na área noroeste
do bloco de Libra, a cerca de 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, no
pré-sal da Bacia de Santos, e constitui o primeiro campo em produção sob o
regime de partilha.
Os recursos alcançam R$ 155 milhões e são referentes
ao período de outubro de 2017 a maio de 2018. Os valores que serão pagos à
União, ao Estado do Rio de Janeiro e a 19 municípios fluminenses foram
calculados pela ANP.
“Este repasse efetuado hoje pela ANP é pela produção
do Campo de Mero(Libra), primeiro Campo em Produção no Regime de Partilha e que
está distribuindo os royalties na forma legal de concessão, conforme
entendimento da Procuradoria da ANP. Isso reitera a pressão sobre o STF para o
julgamento da Lei 12.734 de 2012, que está suspensa por uma liminar. O que nos
coloca em extremo estado de alerta máximo. Os maiores beneficiários por estes
royalties por confrontação, são os municípios de Araruama, Arraial do Cabo,
Saquarema e Macaé”, segundo o superintendente de petróleo e Gás de São João da
Barra, Wellington Abreu.
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